Um dos principais pilares do atual Governo é a busca pela aprovação da Reforma Tributária tornando o sistema mais simples e desburocratizado. Desta forma, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE cria Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária reunindo entidades de classe no Estado. “Diante do clamor da sociedade e empresários por práticas mais sensíveis à realidade, o papel do profissional de contabilidade torna-se ainda vital nos próximos meses sendo o elo entre esfera pública e privada, mas sem apoio de outros profissionais isto será bem mais difícil”, afirma o presidente Fellipe Guerra.
Para marcar o lançamento, será realizada uma reunião congregando entidades como Associação dos Contabilistas do Ceará – Acontece, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon, Associação dos Jovens Empresários – AJE, Federação das câmaras de dirigentes lojistas – FCDL, Sindicato dos Contabilistas no Est do Ceará – Sindicont, Secretaria Municipal das Finanças – Sefin, Secretaria da Fazenda – Sefaz, Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará – OAB-Ceará e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Ceará – SESCAPCE.
O Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar estudos, materiais informativos e discussões, além da divulgação das propostas de reforma tributária e dos impactos destas para a sociedade.
Algumas dos pleitos
Discussão sobre à PEC 110/2019, que acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, e à PEC 45/2019, que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. Também deverão ser discutidos os impactos da PEC 46/2022, que objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS.