Falta de receita é realidade em 2,6 mil cartórios no país

O Ceará figura entre as quatro piores médias de arrecadação por cartório no país, ficando à frente apenas da Paraíba, Bahia e Alagoas. A realidade é que 2,6 mil cartórios distribuídos no território nacional estão trabalhando no vermelho há muito tempo, ao contrário do que muitas pessoas imaginam sobre esta prestação de serviço. E mesmo nessa condição, o estado, por meio do Tribunal de Justiça do Ceará, ainda não estabeleceu a renda mínima para os cartórios de distritos, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista no Provimento nº 81, de 06 de dezembro de 2018, e assinada pelo então ministro da Corregedoria Nacional de Justiça, Humberto Martins.

No caso específico do Ceará, notadamente os cartórios de Registro Civil – com ênfase nos localizados nos distritos do interior -, não conseguem custear todas as despesas a exemplo de aluguel do estabelecimento, contas fixas de energia e telefone, repasses obrigatórios para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, e gerar emprego mantendo um ou mais funcionários. Embora as demandas pelos serviços ofertados sejam pequenas em muitos distritos, a ausência do cartório dificultará ainda mais a vida do cidadão, que terá que se deslocar para a sede do município. E não podemos esquecer que a vida das pessoas passa pelo cartório, seja quando nasce, adquire algum bem e até quando vai a óbito.

Aprovada no último concurso e há um ano e meio à frente do cartório localizado no distrito de Dom Quintino, distante 26 quilômetros da sede no Crato, a tabeliã e registradora civil Ívina Gê Trigueiro, é um dos exemplos da necessidade de ter aprovada a renda mínima. Para os cerca de três mil habitantes, é ela a responsável pelos serviços de cidadania como certidões de nascimento, casamento e óbito, além de algumas atribuições de notas. O cartório existe desde 1941 e, por conta das dificuldades financeiras, não conseguiu avançar muito nos processos de digitalização dos documentos. Só para citar um exemplo. “Hoje não é possível viver da arrecadação do cartório e ainda temos o repasse a ser feito mensalmente para a Defensoria e o Ministério Público, além do Tribunal de Justiça do Ceará”, pontua.

Para estar à frente do cartório, o profissional precisa ser formado em Direito, aprovado em concurso público de provas e títulos. Desta forma, o profissional passa a atuar onde há necessidade do serviço, de maneira a facilitar a vida do cidadão. Serviço esse cada vez mais relevante por sua qualidade e celeridade, sem perder a segurança jurídica. Tanto é, que os cartórios passaram a assumir responsabilidades que eram exclusivas do judiciário, como inventário e divórcios.

Por todas as razões acima explícitas e por ser uma preocupação de cunho social, a categoria está engajada para que seja dada a devida urgência por parte do órgão competente, no tocante à aprovação da pauta da renda mínima. Hoje, o Ceará conta com 620 cartórios.
Titulares dos cartórios de Registro Civil dos distritos no Ceará estarão reunidos nesta segunda-feira (01/08), a partir das 14:30, na rampa da sede do Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria pretende sensibilizar os membros do Conselho Nacional de Justiça, que estarão no local, para que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra a determinação daquele órgão superior quanto à aplicação da Renda Mínima. O Provimento nº 81 já está valendo desde 06 de dezembro de 2018.O Ceará figura entre as quatro piores médias de arrecadação por cartório no país, ficando à frente apenas da Paraíba, Bahia e Alagoas. A realidade é que 2,6 mil cartórios distribuídos no território nacional estão trabalhando no vermelho há muito tempo, ao contrário do que muitas pessoas imaginam sobre esta prestação de serviço.

Manifestação

Titulares dos cartórios de Registro Civil dos distritos no Ceará estarão reunidos nesta segunda-feira (01/08), a partir das 14:30, na rampa da sede do Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria pretende sensibilizar os membros do Conselho Nacional de Justiça, que estarão no local, para que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra a determinação daquele órgão superior quanto a aplicação da Renda Mínima. O Provimento nº 81 já está valendo desde 06 de dezembro de 2018.

O Ceará figura entre as quatro piores médias de arrecadação por cartório no país, ficando à frente apenas da Paraíba, Bahia e Alagoas. A realidade é que 2,6 mil cartórios distribuídos no território nacional estão trabalhando no vermelho há muito tempo, ao contrário do que muitas pessoas imaginam sobre esta prestação de serviço.

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