“Depois da Sefaz receber as demandas oriundas do Conselho, nós analisamos e trazemos o retorno em reuniões como estas, para apresentar, de forma muito franca, o que pode ser realmente atendido ou aquilo que não podemos atender naquele momento, mas que pode passar por uma nova análise. É o caso, por exemplo, dos regimes condicionantes e sua prorrogação mais favorável ao contribuinte, analisado pela Secretaria Estadual da Fazenda”, explica Liana Machado, secretária executiva da receita, na Sefaz.
Essa é uma das defesas do Conselho que, de modo geral, tem o papel de proteção dos contribuintes, no que se refere aos seus direitos, deveres e sua educação quanto a importância dos tributos no contexto social.
“Nossa finalidade é ser um canal de comunicação. Ao recebermos as demandas, encaminhamos, de forma mais célere ao órgão competente para serem tomadas as providências, normalmente a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e outros órgãos que julgam autos de infração”, explica José Damasceno Sampaio, presidente do Conselho.
A próxima reunião acontece em 21 de setembro, também na sede da Fecomércio: “Recebemos um encontro importante, originado de um trabalho feito entre os contribuintes das entidades de classe e o governo do Estado, discutindo os interesses da sociedade e da categoria no que se refere ao varejo, seja do comércio, seja do serviço. A união entre Estado e contribuinte é importante como construção de um caminho justo, com o Condecon intermediando solicitações de forma mais rápida, mais direta, junto ao órgão do Estado, sendo a Sefaz”, explica Everton Silva, diretor-tesoureiro da Fecomércio, no encontro, representando o presidente em exercício do Sistema, Cid Alves.
Sobre o Condecon
Também conhecido como Conselho de Relacionamento com o Contribuinte, o Condecon, desde 2019, se reúne a cada dois meses para deliberações sendo formado por representantes do poder público do Estado, dos contribuintes através de entidades de classes e de setores produtivos da sociedade, como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Conselho Regional de Contabilidade do Ceara (CRC-CE) e a própria Fecomércio-CE.