Distinção é concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo às empresas que adotam práticas efetivas de solução amigável de conflitos

A MRV, maior construtora da América Latina, recebeu o reconhecimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) como Empresa Amiga da Justiça. Essa distinção é concedida pelo tribunal às empresas que adotam práticas efetivas de solução amigável de conflitos, principalmente em relação aos seus clientes e consumidores.

O programa Empresa Amiga da Justiça, regulamentado pela Portaria nº 9.447/2017, tem como objetivo incentivar o uso de métodos autocompositivos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, entre empresas e seus clientes ou usuários. A ação busca promover uma cultura de pacificação social e reduzir a judicialização excessiva, principalmente em casos de conflitos consumeristas.

A parceria entre a MRV e o programa Empresa Amiga da Justiça é estabelecida por meio de um Termo de Compromisso Público, no qual a empresa adere voluntariamente e concorda com as regras e os prazos estabelecidos. A vigência inicial do programa é de dois anos, podendo ser prorrogada se houver interesse mútuo das partes.

A adesão da MRV ao programa resulta na certificação como “Empresa Amiga da Justiça” e permite o uso de um selo estilizado emitido eletronicamente pelo TJSP, que pode ser utilizado em campanhas institucionais e publicidades.