Defensores públicos atuam para garantir direitos fundamentais à população cearense
Com a passagem do Dia Mundial da Saúde, celebrado dia 7 de abril, é importante lembrar que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão. Porém, muitas vezes, é necessário recorrer à Justiça para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos. Em 2022, foi possível identificar um aumento considerável nos atendimentos do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). Estima-se que o incremento seja de 62%, quando comparado ao mesmo período de 2021. Nesse sentido, a atuação das defensoras e dos defensores públicos é um importante aliado do cidadão vulnerável que enfrentam dificuldades com planos de saúde ou mesmo com o atendimento do SUS.
Segundo a Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e associada a ADPEC, Karinne Matos, os casos mais comuns que chegam ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará são de não liberação de tratamentos específicos e medicamentos, principalmente aquelas em que exista a necessidade de utilizar no domicílio e que tem um custo elevado. “Quando o cliente sente que há possibilidade de violação de seus direitos de acesso à saúde, ele pode recorrer à Defensoria Pública. Os documentos serão analisados e posteriormente será avaliada a situação financeira do indivíduo para saber se está dentro do perfil de atendimento e atuação da DP”, explica.
De acordo com dados do Nudesa, em 2022, a maioria dos casos estão relacionados a pedidos de consulta médica. Ao todo foram registrados 10.901 procedimentos em demandas administrativas e apresentou uma evolução de 124% em comparação a 2021. Segundo a com a Lei 9656/1998, que regulamenta os planos de saúde, foram estabelecidas diretrizes a serem seguidas pelas prestadoras, bem como direitos e deveres dos beneficiários dos planos de saúde. No entanto, muitas vezes essas empresas não cumprem com suas obrigações, o que gera a necessidade de recorrer à Justiça para garantir o acesso aos tratamentos necessários.
Recentemente, o Senado aprovou um projeto que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que pode representar uma importante vitória para os consumidores. Além disso, a Defensora Karinne Matos ressalta que antes de judicializar, os consumidores podem recorrer aos canais de atendimento dos Planos de Saúde, que foram criados pela legislação, e também podem recorrer diretamente à ANS, que entrará em contato com as operadoras para apurar as eventuais denúncias feitas.
Por isso, é importante que os consumidores estejam informados sobre seus direitos e saibam que podem contar com a Defensoria Pública para defender seus interesses. “A Defensoria é importante instituição protetora dos direitos do cidadão. Ela busca inicialmente um canal de conversa com as operadoras para tentar solucionar divergências de forma administrativa. Caso não seja resolvido assim, há a judicialização do processo, a fim de garantir o acesso à justiça ao consumidor”, destaca Karinne Matos.
Por fim, é fundamental que os consumidores verifiquem as cláusulas contratuais antes de fechar o contrato com qualquer operadora, a fim de evitar que tenham seus direitos violados pelos planos de saúde. Com informações e orientações adequadas, os consumidores podem lutar pelos seus direitos e garantir o acesso a um tratamento de saúde adequado.
Serviço
Núcleo de Defesa da Saúde – (NUDESA)
WhatsApp: (85) 98895-5436 (Demandas de saúde em geral)
WhatsApp: (85) 98433-0004 (Exclusivo para demandas de vaga em leito de UTI, transferência hospitalar e pacientes oncológicos)
Telefone: (85) 3194-5024 (Demandas de saúde em geral)
Ligação e WhatsApp de 08h às 12h e de 13h às 16h3. Atendimento somente por agendamento.
