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Por Ingrid Pita – Advogada da área de Família

Todo inicio de ano há o reajuste do salário mínimo brasileiro. Em janeiro de 2023 o valor deixou de ser R$ 1212,00 e passou a ser R$ 1302,00, podendo ainda ser reajustado em futuro próximo.

Mas, se o salário mínimo aumentou, a pensão alimentícia do meu filho também aumentará? Para sabermos a resposta precisamos olhar como estão fixados os valores devidos.

Se a prestação alimentícia for pagamento de quantia de dinheiro vinculado ao valor do salário mínimo vigente, então, sim,  a pensão aumentará proporcionalmente ao valor do novo salário.

Porém, não irá aumentar o valor da pensão se essa for uma quantia fixa ou então uma prestação que não está vinculada ao valor do salário mínimo.

Mas, atenção, caso a pensão esteja vinculada ao salário mínimo, ela deve ser atualizada imediatamente. Caso haja o pagamento em desconformidade com novo valor legal, pode o alimentado entrar no judiciário para executar a diferença do que não foi pago.